segunda-feira, 26 de março de 2012

Redação oficial

Características da redação oficial:
*Impessoalidade
*Uso do padrão culto da linguagem
*Clareza
*Concisão
*Formalidade
*Uniformidade

Curiosidade: É obrigatório que se aponha, ao final dos atos normativos, o número de anos transcorridos desde a Independência.

Fechos para comunicações:
a) para autoridades superiores (Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Governador do Distrito Federal), inclusive o Presidente da República:
        Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
        Atenciosamente,

MEMORANDO = O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

AVISO E OFÍCIO = Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS = Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
        a) informá-lo de determinado assunto;
        b) propor alguma medida; ou
        c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
        Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

MENSAGEM = É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

CORREIO ELETRÔNICO = O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.


AVISO
OFICIO
MEMORANDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
MENSAGEM
Cabeçalho
Não
Nome do órgão + endereço + tel. e e-mail
Não
Não
Não
Tipo da comunicação e número
Sim: Aviso
Sim: Ofício ou Of.
Sim: Mem.
Sim: EM
Sim: Mensagem
Local e data
Canto direito
Canto direito
Canto direito
Canto direito
No final, no canto direito
Destinatário
Nome + cargo
Nome + cargo + endereço
Cargo
Não
Não
Assunto
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Vocativo
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Texto
Parágrafos sem numeração
Parágrafos com numeração
Parágrafos com numeração
Parágrafos sem numeração
Parágrafos sem numeração
Fecho
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Identificação do signatário
Nome+ cargo
Nome+ cargo
Nome + cargo
Nome + cargo
Não
Expedido por e para
Expedido por Ministros de Estado para autoridade de mesma hierarquia
Expedido por e para as demais autoridades
Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão (comunicação interna)
Expedido por Ministros de Estado para o Presidente da República
Entre Chefes dos Poderes Públicos
Finalidade
Tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si
Tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si, e também com particulares
Pode ter caráter meramente administrativo ou pode ser para a exposição de projetos, idéias etc. Deve ser simples e ágil.
Informar algo, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto do ato normativo
Informar sobre fato da Administração Pública; expor
o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que
dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.


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